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Luciana Mascarenhas
Publicações
(
9
)
Tudo
Artigos (9)
Luciana Mascarenhas
Artigo ·
há 5 anos
Venda de sucata irrecuperável sem baixa no Detran
Infelizmente, é comum a venda de veículo sinistrado “irrecuperável” (perda total irrecuperável) sem que ocorra a promoção da “baixa” desse juntamente ao DETRAN. Inicialmente cabe definir melhor a...
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Luciana Mascarenhas
Artigo ·
há 5 anos
Penalidade de advertência por escrito em substituição à penalidade de multa
O art. 256 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB prevê as penalidades que podem ser aplicadas aos condutores. Vejamos: "Art. 256 - CTB: A autoridade de trânsito, na esfera das competências...
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Luciana Mascarenhas
Artigo ·
há 5 anos
Restituição IPVA - Furto e Roubo de Veículo
Restituição IPVA - Furto e Roubo de Veículo Poucas são as pessoas que sabem que quem teve seu veículo furtado ou roubado pode solicitar a restituição do IPVA proporcional ao período em que não fez...
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Luciana Mascarenhas
Artigo ·
há 5 anos
Da prescrição em matéria de trânsito
A “Prescrição” diante ao conceito jurídico atual exprime o modo pelo qual um direito se extingue, em vista do não exercício do mesmo por certo lapso de tempo. O antigo Código Nacional de Trânsito...
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Luciana Mascarenhas
Artigo ·
há 5 anos
É possível a instauração de Processo Administrativo pelo cometimento de apenas uma infração?
O Código de Trânsito Brasileiro apresenta em seu Capítulo XV as infrações de trânsito que individualmente permitem a instauração do Processo Administrativo de suspensão da Carteira Nacional de...
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Luciana Mascarenhas
Artigo ·
há 8 anos
Da prescrição em matéria de trânsito
A “Prescrição” diante ao conceito jurídico atual exprime o modo pelo qual um direito se extingue, em vista do não exercício do mesmo por certo lapso de tempo. O antigo Código de Trânsito Brasileiro...
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Luciana Mascarenhas
Artigo ·
há 9 anos
Venda de veículo sem efetivação da transferência: dor de cabeça à vista!
É cediço que quando da venda de um veículo, a transferência do mesmo para o nome do comprador deverá ocorrer em até 30 dias, constituindo infração de trânsito a falta de tal procedimento, conforme...
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Luciana Mascarenhas
Artigo ·
há 9 anos
Processo Administrativo para Suspensão do Direito de Dirigir - Suspensão da CNH
O Código de Trânsito Brasileiro preleciona em seu art. 261 acerca da Suspensão do Direito de Dirigir (Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) / Abertura de Processo Administrativo), sendo...
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