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Luciana Mascarenhas

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Sobre mim

Advogada com especialização

Advogada há mais de 20 anos, pós-graduada em Direito Público, instrutora de cursos da UniAbla (Universidade Corporativa do Setor de Locação de Veículos), consultora do Sindloc/MG, fonte na especialidade de trânsito para a Rede Globo, Jornal Estado de Minas, Jornal O Tempo, Rede Minas, TV Record, TV Câmara, TV Justiça, Rádio Justiça, dentre vários outros veículos de comunicação.

Publicações

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Luciana Mascarenhas

Artigo · há 7 anos

Venda de sucata irrecuperável sem baixa no Detran

Infelizmente, é comum a venda de veículo sinistrado “irrecuperável” (perda total irrecuperável) sem que ocorra a promoção da “baixa” desse juntamente ao DETRAN. Inicialmente cabe definir melhor a...

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Luciana Mascarenhas

Artigo · há 7 anos

Penalidade de advertência por escrito em substituição à penalidade de multa

O art. 256 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB prevê as penalidades que podem ser aplicadas aos condutores. Vejamos: "Art. 256 - CTB: A autoridade de trânsito, na esfera das competências...

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Luciana Mascarenhas

Artigo · há 7 anos

Restituição IPVA - Furto e Roubo de Veículo

Restituição IPVA - Furto e Roubo de Veículo Poucas são as pessoas que sabem que quem teve seu veículo furtado ou roubado pode solicitar a restituição do IPVA proporcional ao período em que não fez...

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Principais áreas de atuação

É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...

Direito Empresarial, 23%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Direito Civil, 23%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Imobiliário, 15%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

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Comentários

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Luciana Mascarenhas

Comentário · há 11 anos

Processo Administrativo para Suspensão do Direito de Dirigir - Suspensão da CNH

Luciana Mascarenhas · há 11 anos

Normalmente não, a prescrição é preferencialmente declarada pelo Detran quando ele é provocado, mas excepcionalmente ele pode fazê-lo. Att, Luciana

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